Comissionismo no Brasil: Mapeamento, dinâmicas e sentidos democráticos das comissões da verdade (2011–2025)

Revista Debates

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ISSN: 19825269
Editor Chefe: Marcello Baquero
Início Publicação: 30/11/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política

Comissionismo no Brasil: Mapeamento, dinâmicas e sentidos democráticos das comissões da verdade (2011–2025)

Ano: 2025 | Volume: 19 | Número: 3
Autores: F. B. S. D. Fernandes
Autor Correspondente: F. B. S. D. Fernandes | [email protected]

Palavras-chave: comissões da verdade, direitos humanos, democracia brasileira, justiça de transição, políticas de memória

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa o fenômeno do comissionismo no Brasil, entendido como a proliferação de comissões da verdade em diferentes esferas e instituições após a criação da Comissão Nacional da Verdade. A partir do mapeamento de 129 comissões, criadas entre 2011 e 2025, o estudo examina como essas iniciativas revelam a forma descentralizada, fragmentada e socialmente impulsionada das políticas de memória no país. Mais do que reunir dados, o levantamento sistematiza informações dispersas e atualiza o conhecimentosobre a extensão e o impacto do comissionismo, superando significativamente os números até então apresentados por outros autores. Os resultados mostram que o auge dessas iniciativas ocorreu entre 2012 e 2014, em um contexto de valorização dos direitos humanos, seguido de um período de retração entre 2016 e 2022, marcado por revisionismo e desmonte institucional. A retomada observada a partir de 2023 evidencia a sensibilidade das políticas de memória às condições de abertura democrática. Embora nem sempre tenham conseguido elucidar plenamente os casos investigados, as comissões da verdade foram decisivas para dar visibilidade às violações da ditadura, à importância da democracia e à centralidade dos direitos humanos. Mais do que um balanço histórico, o artigo propõe uma agenda de pesquisa e ação voltada à consolidação de um banco de dados nacional das comissões da verdade e ao fortalecimento das políticas públicas de memória. Ao reafirmar a verdade como instrumento de justiça diante dos limites impostos pela Lei de Anistia, o comissionismo se revela um espelho da própria luta democrática contra o esquecimento.



Resumo Inglês:

This article analyzes the phenomenon of comissionismin Brasil, understood as the proliferation of truth commissions across different spheres and institutions following the creation of the National Truth Commission. Based on the mapping of 129 commissions established between 2011 and 2025, the study examines how these initiatives reveal the decentralized, fragmented, and socially driven nature of memory policies in the country. More than a compilation of data, the survey systematizes scattered information and updates the understanding of the scope and impact of comissionism, significantly surpassing the figures previously presented by other authors. The results show that the peak of these initiatives occurred between 2012 and 2014, in a context of valorization of human rights, followed by a period of retraction between 2016 and 2022, marked by revisionism and institutional dismantling. The renewed momentum observed since 2023 highlights the sensitivity of memory policies to the conditions of democratic openness. Although the commissions did not always succeed in fully elucidating the cases they investigated, they were crucial in bringing visibility to the violations of the dictatorship, the importance of democracy, and the centrality of human rights. More than a historical assessment, the article proposes a research and action agenda aimed at consolidating a national database of truth commissions and strengthening public memory policies. By reaffirming truth as the only available instrument of justice in the face of the constraints imposed by the Amnesty Law, comissionismemerges as a mirror of democracy’s ongoing struggle against oblivion.