Como conjugar o verbo julgar a partir de uma perspectiva feminista?” Dimensões da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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ISSN: 2674-9122
Editor Chefe: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Início Publicação: 30/09/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social

Como conjugar o verbo julgar a partir de uma perspectiva feminista?” Dimensões da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ano: 2025 | Volume: 7 | Número: 2
Autores: BARBOSA, Izabella de Menezes Passos; DE ARAUJO ASPERTI, Maria Cecilia.
Autor Correspondente: BARBOSA, Izabella de Menezes Passos; | [email protected]

Palavras-chave: teorias feministas do direito, Judiciário, Conselho Nacional de Justiça.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo investiga a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da análise de 21 processos registrados no Banco de Decisões e Sentenças criado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.  A análise demonstrou que, embora o Protocolo não seja o único fator determinante para as decisões prolatadas, ele serve como um instrumento importante de reforço argumentativo, dando subsídio para que as magistradas e magistrados adotem uma abordagem metodológica diferenciada e sensível às dinâmicas de gênero. Utilizando "verbos feministas" (enxergar, aproximar, reconhecer, ouvir e agir) como categorias de análise, o estudo identifica uma função do Protocolo enquanto apoio para a construção de uma visão contra hegemônica, no reconhecimento da identidade de gênero, na valoração da palavra da vítima em casos de violência doméstica e na aplicação de medidas protetivas.