COMO INCENTIVAR A TUTELA AMBIENTAL ATRAVÉS DE BENEFÍCIOS TRIBUTARIOS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
COMO INCENTIVAR A TUTELA AMBIENTAL ATRAVÉS DE BENEFÍCIOS TRIBUTARIOS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO
Autor Correspondente: Jane Elisabeth Cesca | [email protected]
Palavras-chave: tutela ambiental, instrumentos não-jurisdicionais, tributos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Apesar da exigência constitucional de respeito ao meio ambiente, a atividade empresarial tem desconsiderado os efeitos maléficos de muitas de suas ações. Raros, são os empresários estabelecidos no Brasil que têm preocupação com a questão da exploração indiscriminada dos recursos naturais não-renováveis e com o desequilíbrio que causam ao ecossistema. O estudo mostra aspectos da tutela ambiental através da utilização dos tributos já existentes no ordenamento jurídico nacional, como forma de incentivo aos contribuintes, sejam empresários ou não, desonerando-os do pagamento. Apresenta ainda as possibilidades já exploradas por alguns Estados e Municípios
Resumo Inglês:
Despite the constitutional requirement of respect for the environment, the entrepreneurial activity has disregard, the evil effects of many of their actions. Rare are the established entrepreneurs in Brazil that have concern with the issue of indiscriminate exploitation of non-renewable natural resources and the imbalance causing the ecosystem. The study shows aspects of environmental protection through the use of existing taxes in national law as a way to encourage taxpayers, are entrepreneurs or not, release them for payment. It also explored the possibilities cited by some States and Cities
