COMO O APITO TOCA: OS AVANÇOS DO WHISTLEBLOWING REMUNERADO NO BRASIL
Boletim IBCCRIM
COMO O APITO TOCA: OS AVANÇOS DO WHISTLEBLOWING REMUNERADO NO BRASIL
Autor Correspondente: Pollyana de Santana Soares | [email protected]
Palavras-chave: Whistleblowing – Remuneração – Informante – Compliance - “Pacote Anticrime” - Direito Penal Econômico.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As alterações promovidas pelo “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) na Lei 13.608/2018 fizeram com que os whistleblowers ou “informantes do bem” voltassem ao centro das discussões sobre conformidade, integridade e governança corporativa, uma vez que a norma passou a prever a possibilidade de recompensa financeira aos denunciantes, tornando-se um poderoso instrumento de controle, pelo Poder Estatal, dos malfeitos ocorridos dentro do ambiente corporativo. Nesse contexto, o presente artigo propõe-se a apresentar uma perspectiva abrangente e crítica da tentativa de implementação da figura do informante remunerado no Direito brasileiro.
Resumo Inglês:
The amendments enforced by the “Anticrime Package” (Law n. 13.964/2019) on Law n. 13.608/2018 have put the whistleblowers back to the center of discussions regarding compliance, integrity and corporative governance, since it included the possibility to financially award the whistleblowers, becoming a powerful instrument of control, by the State, of the wrongdoings occurred inside the corporate environment. Within this context, this article aims to present a comprehensive and critical overview of the attempt to implement the awarded whistleblower into the Brazilian Law.
