Companhias controladas estrangeiras: conteúdo jurídico da incidência do imposto de renda sobre lucros não distribuídos
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
Companhias controladas estrangeiras: conteúdo jurídico da incidência do imposto de renda sobre lucros não distribuídos
Autor Correspondente: Rodrigo Moreira da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Direito tributário - Companhias estrangeiras controladas - Imposto de renda.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se de debate sobre os lucros de empresas controladas no exterior e sediadas em países de carga tributária normal, os quais devem ser registrados no Brasil pelo Método da Equivalência Patrimonial. Esse método de avaliação de investimentos estrangeiros obriga que o empresário contabilize como lucro, imediata e proporcionalmente, os resultados positivos de suas controladas no exterior, independentemente do recebimento desses valores. Em razão desse lançamento denominado lucro há a incidência de Imposto de Renda, o que tem sido bastante controvertido no sistema jurídico brasileiro. Discute-se, portanto, o conteúdo jurídico dessas normas, que, quando utilizadas de forma correta, são conhecidas internacionalmente como Controlled Foreign Companies rules – CFC rules.
Resumo Inglês:
This is a debate about the profits of controlled companies abroad and headquartered in countries with a normal tax burden, which must be registered in Brazil by the Equity Method. This method of evaluating foreign investments requires the entrepreneur to immediately and proportionately account for the positive results of its subsidiaries abroad, regardless of the receipt of such amounts. Due to this release called profit, there is the incidence of Income Tax, which has been quite controversial in the Brazilian legal system. Therefore, the legal content of these rules is discussed, which, when used correctly, are known internationally as Controlled Foreign Companies rules – CFC rules.
