COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO INCERTO : CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná

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ISSN: 2595-6515
Editor Chefe: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Início Publicação: 01/06/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO INCERTO : CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 10
Autores: Gustavo Henrique Rocha de Macedo
Autor Correspondente: Gustavo Henrique Rocha de Macedo | [email protected]

Palavras-chave: dano moral, pedido incerto, princípio do contraditório

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

"O artigo apresenta julgados do Superior Tribunal de Justiça, que admitem a formulação de pedidos incertos em ações nas quais se reclama o pagamento de compensação por dano moral. Após expor as premissas nas quais se assenta essa linha de entendimento, o estudo busca infirmá-las, contrapondo que o polo metodológico do moderno processo civil é o “processo”, entendido como comunidade de trabalho, no qual viceja o princípio do contraditório, o que acarreta a imposição de ônus argumentativo aos atores processuais. Nesse ambiente, ao autor é defeso se eximir da quantificação da compensação que pretende, sob pena de se comprometerem, também, os princípios da demanda e da congruência, além de se afetar a imparcialidade do juiz.".