COMPLIANCE: DE INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL A MITIGADOR DE VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
Revista Jurídica Unigran
COMPLIANCE: DE INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL A MITIGADOR DE VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
Autor Correspondente: V. de O. Mazzuoli | [email protected]
Palavras-chave: Compliance, sustentabilidade empresarial, direitos humanos direitos fundamentais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
ganhou destaque internacional nos últimos anos, tanto pelo vilipêndio sem precedentes dos recursos públicos, quanto pela forma de violação a direitos humanos e fundamentais tanto civis como sociais, econômicos, políticos, culturais e de desenvolvimento. A partir da edição de instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos os Estados-membros foram compelidos a inserir nos ordenamentos jurídicos respectivos normas de responsabilização de empresas pela prática de corrupção. No Brasil e no mundo o Compliance ganhou espaço no ambiente corporativo como forma eficaz de mitigar riscos de sanções impostas pelas normas anticorrupção, evitando riscos advindos da exposição de possível envolvimento da companhia com atos corruptíveis e com o fim de garantir o cumprimento de um padrão internacional de governança corporativa, ética e de integridade empresarial. O objetivo deste trabalho é relacionar o compliance às boas práticas empresarias, que podem garantir sustentabilidade ao ambiente de negócios e fomentar a responsabilidade social empresarial de proteger e respeitar os direitos humanos.
Resumo Inglês:
In recent years, a complex and global corruption practice reached the international spotlight due to its unprecedented vilification of public resources and its breach of human rights encompassing civil, economical, political, social, cultural, and development rights. With the establishment of global and regional instruments of protection, member-states were compelled to crystallize domestic norms seeking the liability of companies for corruption and human rights violations. In Brazil and across the globe, corporations adopted a compliance mechanism to mitigate possible risks of sanctions imposed by anticorruption norms. Moreover, this mechanism intends to avoid risks stemming from a public exposure concerning possible connections between the company and corruption schemes. Furthermore, it seeks to assure compliance with an international standard of corporate and ethical governance, and of business integrity as part of market requirements. This paper seeks to correlate compliance with good business practices that can ensure a sustainable business environment and promote social responsibility concerning the protection and compliance with human rights norms.
