Compliance Tributário Cooperativo como Instrumento de Melhora do Ambiente Tributário: Aspectos Gerais

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 39

Autores: Eduardo Fernandes Arandas

Palavras-chave: compliance, cooperativo, administração tributária, pilares, transparência

Resumo Português:

A velocidade das mudanças no mundo dos negócios, a alta mobilidade da renda e das pessoas, a complexidade da legislação tributária e a escassez de recursos públicos demandam uma mudança de paradigma no que diz respeito à Administração Tributária. Nesse cenário surge o Compliance Cooperativo, uma ferramenta adicional baseada em um relacionamento transparente e ágil entre contribuintes e autoridades fiscais com o objetivo de reduzir riscos tributários, aumentando, assim, o nível de certeza quanto às posições tributárias, e, por outro lado, uma maior perenidade das receitas tributárias para o Estado. O presente estudo tem por objeto apresentar os elementos do Compliance Cooperativo conforme delineado pelos estudos da OCDE, avaliando os principais aspectos que compõem tais estruturas.

Resumo Inglês:

The speed of changes in the business world, the high mobility of income and people, the complexity of tax legislation and the scarcity of public resources demand a paradigm shift with respect to the tax administration. In this scenario, Cooperative Compliance arises, based on a transparent and agile relationship between taxpayers and tax authorities with the objective of reducing tax risks, thus increasing the level of certainty regarding tax positions, and, on the other hand, tax revenues for the States. The present study aims to present the elements of Cooperative Compliance as outlined in OECD studies, evaluating the main aspects that make up such structures.