O presente trabalho pontua a compulsoriedade da vacinação no Brasil e os efeitos colaterais dela oriundos, pós-vacinação, tema objeto de responsabilidade civil do estado - frente às inovações advindas com a entrada em vigor da Lei 14.125/2021. O tema agrega, ao leitor, reflexões às garantias fundamentais de proteção à vida e à saúde; em claro juízo de ponderação com as liberdades de expressão e de crença, todas, albergadas pela Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se quanto à leitura conjunta o respeito ao princípio da harmonização.
