Conceito de Investimento para Fins do Art. 443 do RIR
Revista Direito Tributário Atual
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ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Conceito de Investimento para Fins do Art. 443 do RIR
Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 40
Autores: Bruno Meyerhof Salama
Autor Correspondente: Bruno Meyerhof Salama | [email protected]
Autor Correspondente: Bruno Meyerhof Salama | [email protected]
Palavras-chave: ICMS, subvenção de investimento, lucro real, exclusão
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Para fins do art. 443 do RIR, investimento é um conceito amplo e ligado à geração de renda futura, que não se limita à aquisição de ativo imobilizado, e que não requer vinculação específica na legislação estadual ou distrital instituidora do benefício.
Resumo Inglês:
For the purposes of art. 443 of the Income Tax Code, investment is a broad concept linked to the generation of future cashflows, that is not limited to the acquisition of fixed assets, and that does not require a specific designation in the state or federal district legislation that established the tax benefit.
