O mero acesso formal à justiça, vislumbrado em tempos não muito remotos, foi substituído pela concepção hodierna de acesso a ordem jurídica justa, que se preocupa com a questão da presteza na concessão da tutela jurisdicional pelo Estado. Umdos meios eficazes que corroboram as garantias constitucionais arraigadas na Carta Magna é a política pública da resolução dos conflitos, que elege a participação das partes, por meio da manifestação de vontade, como ponto decisivo no resultado de seus interesses. Nessa ótica dialógica, o presente trabalho possui o escopo de contribuir para o debate doutrinário, por meio de um estudo acerca da efetividade advinda da adequada implementação da mediação como meio alternativo de solução de conflitos no sistemajurídico pátrio. Demonstrar-se-á, ainda, a possibilidade de utilização deste método nas relações empresariais e as questões éticas que as envolvem, importando conceitos e utilidades do direito estrangeiro.
Palavras-chave: mediação. Acesso à ordem jurídica justa. Ética. Relações empresariais. Direito estrangeiro.
The mere access to formal justice, being not an old concept, was substituted by the modern concept of access to fair legal system, which worries about the quality in granting judicial tutelage by the State. One of the effective ways that corroborate the constitutional guarantees entrenched in the Constitution is the public policy of conflict resolution, which elects the litigants participation, through the expression of will, as a decisive thing in the effects of their interests. In this dialogical perspective, this work aims to contribute with the doctrinal debate, by means of a study about effectiveness arising from the proper implementation of mediation as an alternative resource of conflict resolution in the Brazilian legal system. It will be also demonstrated the possibility of using this resource in business relationships and the ethical issues that surround, bringing concepts and utilities from the foreign law.
Keywords: mediation.Access to fair legal system.Ethics. Business relationships. Foreign law.
