O presente artigo analisa a tributação da multipropriedade imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à responsabilidade tributária e à solidariedade nos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e territorial rural (ITR). Inicialmente, parte-se da apresentação histórica e conceitual acerca do instituto do time-sharing. Na sequência, o estudo prossegue com a exposição dos aspectos gerais dos dois impostos para, então, abordar os aspectos da responsabilidade tributária no tocante à multipropriedade, perpassando pela questão atinente à solidariedade, objeto central do trabalho. O problema será analisado, também, sob o enfoque dos princípios da legalidade, da igualdade, da capacidade contributiva e do direito fundamental à propriedade, garantias fundamentais que devem permear toda atividade hermenêutica. Por fim, passa-se à breve exposição das questões afetas à execução no tocante à penhora do bem imóvel sujeito ao condomínio em multipropriedade.
This article analyzes the taxation of properties in the time-sharing system, concerning to the Brazilian legal system, with regard to the incidence of the urban property tax and the rural property tax. Initially, it starts with the historical and conceptual presentation about the time-sharing institute. Then, we proceed with the presentation of general aspects of the two taxes, and then proceed with the study of tax liability with regard to time-sharing, addressing the issue of solidarity, the central object of the work. The issue will also be addressed from the perspective of the principles of legality, equality, contrib-utory capacity and the fundamental right to property. Finally, we proceed to the brief presentation of the issues related to the execution, in relation to the attachment of the immovable property subject to the condominium in time-sharing.
