Conduta alternativa conforme ao direito e incremento do risco: quais os limites da responsabilidade criminal pela causação de um resultado lesivo ao bem jurídico?*
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Conduta alternativa conforme ao direito e incremento do risco: quais os limites da responsabilidade criminal pela causação de um resultado lesivo ao bem jurídico?*
Autor Correspondente: João Paulo Orsini Martinelli | [email protected]
Palavras-chave: Direito penal – Teoria do delito – Imputação objetiva – Comportamento alternativo conforme ao direito – Teoria do aumento do risco.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho pretende analisar a relevância dos comportamentos alternativos conforme ao direito para a verificação da realização do risco no resultado. Para tanto, parte-se da contextualização do problema proposto e, em seguida, procede-se à confrontação das construções dogmáticas desenvolvidas para a solução da problemática por meio da verificação da eficácia da proibição da conduta, sob uma perspectiva ex post, para a proteção do bem jurídico.
Resumo Inglês:
The present paper intends to analyze the relevance of alternative behaviors according to the law to verify the realization of risk in the outcome. To do so, it starts from the contextualization of the proposed problem and, then, it proceeds to confront developed dogmatic constructions to solve the problem by verifying the effectiveness of the prohibition of conduct, under an ex post perspective, for the protection of the legal interest.
