Conflitos agrários no território goiano: um debate sobre terra, violência e a atuação dos órgãos de controle
Themis
Conflitos agrários no território goiano: um debate sobre terra, violência e a atuação dos órgãos de controle
Autor Correspondente: Adegmar José Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Propriedade agrária, ocupações de terra, órgãos de controle.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A transformação da terra em direito de propriedade individual e absoluto é fruto do modelo econômico liberal adotado no Estado Moderno. A terra como mercadoria tornou-se instrumento de poder econômico e político. É neste cenário de disputa que são constatados os níveis de conflituosidade no campo. O objetivo do presente estudo é investigar, mediante a concepção de direito patrimonial atribuída à terra e o processo histórico de ocupação do território goiano, a composição conflito agrário no Estado de Goiás, a criminalização e os atos de violência que os caracterizam, bem como a maneira de atuação dos órgãos de controle na resolução de tais conflitos, sobretudo do Poder Judiciário como pacificador social. A metodologia adotada no trabalho parte de investigação bibliográfica, levantando estudos importantes sobre a temática em questão. Ao final, é possível compreender que o conflito agrário goiano é marcado pela criminalização dos atos empreendidos pelos camponeses, como ocupação de terras e outros meios de resistência. Tais atos não são entendidos como instrumentos de direito e, portanto, são rechaçados pelo ordenamento jurídico. Desta forma, faz-se necessária uma reconstrução do direito dos posseiros e, principalmente da maneira pela qual estes direitos são aplicados no judiciário goiano.
Resumo Inglês:
The transformation of land into individual and absolute proper ty rights is the result of the liberal economic model adopted in the Modern State. Land as merchandise became an instrument of economic and political power. It is in this dispute scenario are observed the levels of conflict in the countryside. The matter of the present study is to investigate, through the conception of patrimonial law attributed to the land and the historical process of occupation of the goiano territory, the composition of agrarian conflict in the state of Goiás, the criminalization and the acts of violence that the characterize them, as well as the way in which control agencies operate in resolving such conflicts, especially the Judicial Power as a social pacified. The methodology adopted in the paper starts from bibliographic research, raising import ant studies about the issue. This was fundamental for a critical reading about the legal-normative facts, also the object of this investigation, once that they are decisive in the influence of the scenario of conflictuosity here in analysis. At the end, it is possible to understand that the goiano agrarian conflict is marked by the criminalization of the acts undertaken by the peasants, such as land occupation and other means of resistance. Such acts are not understood as instruments of law and, there fore, are rejected by the legal order. Thus, it is necessary to reconstruct the law of squatters and, mainly, the way in which these rights are applied in the goiano Judiciary.
