Conjugando o verbo educar nos centros educativos portugueses

Ano: 2012 | Volume: 9 | Número: 13

Autores: Carla Cristina Storino

Palavras-chave: jovens em conflito com a lei, medida tutelar educativa, gestão

Resumo Português:

Neste artigo, discute-se a intervenção tutelar educativa em Portugal, proposta como um novo paradigma a partir da Lei Tutelar Educativa, Lei n. 166, de 14 de setembro de 1999. As questões, aqui apresentadas, integram a investigação que vem sendo desenvolvida no âmbito do doutorado em Sociologia acerca da medida tutelar educativa institucional em regime de internamento fechado. A proposta de intervenção em vigor enfatiza o conceito de Educação para o Direito, que busca proporcionar ao jovem a interiorização de valores jurídicos mediante o uso de programas e métodos pedagógicos. O sistema tutelar juvenil realçou o conceito de responsabilidade amparado pela atual legislação, implantando uma política de intervenção com os jovens que convenciona essa ideia a ser inscrita no comportamento e na qual o adolescente deve pautar sua vida futuramente. Assim, é a via educativa que tem sido privilegiada pela justiça juvenil para administrar a atividade humana. Como tem sido sua aplicabilidade no cotidiano institucional? Quais são os efeitos da intervenção nos jovens? Ao discutir aqui alguns aspectos de âmbito educacional do sistema judiciário juvenil, tenciona-se refletir sobre que tipo de sujeito está sendo produzido com essa nova proposta de intervenção tutelar.

Resumo Inglês:

This article discusses educational protective intervention in Portugal, which has been proposed as a new paradigm starting with the Educational Protection Act No. 166, of September 14, 1999. The issues presented herein are part of an investigation that has been developed within the context of a doctoral program in Sociology concerning the institutional educational protection measure in a closed internment regime. The intervention proposal currently in force emphasizes the concept of Education for the Law, which strives to provide youth with an opportunity to internalize legal values through the use of pedagogical programs and methods. The youth protection system has emphasized the concept of responsibility, which is anchored in current legislation, implementing an intervention policy in relation to young people, which determines that this concept must be inscribed in the behavior and through which they must guide their future lives. Thus, education is favored by juvenile justice as a way to manage human activity. What has its applicability been like in the institutional routine? What are the effects of intervention on the young people? After discussing some of the educational aspects of the juvenile justice system, the next step is to reflect on the type of individual that is being produced by the new protective intervention proposal.

Resumo Francês:

Dans cet article, on traite de l’intervention tutélaire éducative au Portugal, proposé comme un nouveau paradigme a partir de la loi sur la tutelle pour l’éducation, la Loi no. 166, le 14 Septembre 1999. Les questions présentées ici font partie de la recherche qui sont développées au sein du doctorat en sociologie sur la mesure tutélaire éducatif institutionnel dans un régime d’internement fermé. La proposition d’intervention en vigueur met l’accent sur la notion de l’Éducation pour le Droit, qui vise donner aux jeunes l’intériorisation des valeurs juridiques à travers l’utilisation des programmes et méthodes pédagogiques. Le système tutélaire de la jeunesse a souligné le concept de responsabilité supportée par la législation en vigueur, en appliquant une politique d’intervention auprès des jeunes qui accord à cette idée d’être inscrit dans le comportement dont l’adolescent doit guider leur vie future. Ainsi, c’est la voie éducatif qui a été favorisée par la justice juvénile à administrer l’activité humaine. Comme c’est fait son applicabilité à la routine institutionnelle? Quels sont les effets de l’intervention sur les jeunes? Pour discuter ici quelques aspects éducatifs de la justice des mineurs, l’intention est de réfléchir à quel type de personne est en cours d’être produit avec cette nouvelle proposition intervention tutélaire.