Conselhos gestores de ZEIS como um instrumento de resistência aos planos de reestruturação urbana em São Paulo
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Conselhos gestores de ZEIS como um instrumento de resistência aos planos de reestruturação urbana em São Paulo
Autor Correspondente: Heather Bromfield | [email protected]
Palavras-chave: conselhos, parceria público-privada, habitação, São Paulo - município, zonas especiais de interesse social (ZEIS)
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Busca elaborar considerações iniciais sobre a regulação, criação e gestão dos conselhos de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município de São Paulo, sublinhando os desafios, avanços e retrocessos dos processos de discussão e deliberação sobre a transformação urbana que se deu na direção de oferecer para os moradores de baixa renda uma solução habitacional definitiva. Para isso, revisitou sua regulação urbana; construiu um panorama dos conselhos vigentes, mapeando quando as ZEIS se sobrepõem a diferentes instrumentos de gestão e financiamento da transformação urbana; e formulou uma tipologia dos conselhos já formados. Concebidos para gerir planos de reurbanização de áreas ocupadas ou subutilizadas, estes conselhos parecem estar sendo utilizados para aprovar projetos prévia e tecnicamente concebidos, mas também como espaço de resistência a processos de reestruturação urbana concentradores e excludentes.
