CONSENT BY GDPR VS. BLOCKCHAIN

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: B. Moslavac

Palavras-chave: consent, personal data, non-personal data, blockchain, right to erasure

Resumo Português:

Atualmente, o papel do consentimento na proteção de dados pessoais é provavelmente a primeira pergunta das pesquisas sobre como isso afeta nosso dia a dia, na normalidade ou on-line. Este artigo usa análises comparativas de métodos, aparentemente opostos a partes essenciais do consentimento, devido à legalidade do processamento de dados pessoais versus a inclusão dos mesmos dados em uma cadeia, usando a tecnologia Blockchain, com a hipótese de que o anúncio público voluntário de dados pessoais substitui o consen-timento explícito pelo processamento. Finalmente, o autor conclui que o princípio da legalidade declarado pelo GDPR não é violado se o processador de dados pessoais que usa a tecnologia Blockchain não obtiver consentimento para o processamento de dados pessoais, caso esses sejam voluntariamente colocados em cadeia por outro sujeito da mesma “cadeia” e o “direito de ser esquecido” não é um direito absoluto.

Resumo Inglês:

The role of consent in personal data protection today is probably the first question for researches on how it impacts in our daily lives, ordinarily or on-line. This paper uses comparative method analyzes seemingly opposed essential parts of consent due to lawfulness of personal data processing versus inclusion of same data in a chain using blockchain technology, with the hypothesis that freewill public announcement of personal data substitute explicit consent for their processing. Finally, the author concludes that the principle of lawfulness stated by GDPR is not violated if the personal data processor using blockchain technology does not obtain consent for the proces-sing of personal data, voluntarily put into the chain by another subject in the same “chain” and the “right to be forgotten” isn’t absolute right.