As Consequências da Maternidade no Sistema Prisional
Direito em Movimento
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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
As Consequências da Maternidade no Sistema Prisional
Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: Rafael Estrela Nóbrega, Ana Paula Abreu Filgueiras
Autor Correspondente: Rafael Estrela Nóbrega | [email protected]
Autor Correspondente: Rafael Estrela Nóbrega | [email protected]
Palavras-chave: maternidade; sistema prisional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Sabidamente vivenciamos uma crise sem precedentes no Sistema Pri-sional Nacional, somado a uma problemática ainda maior, que é a crise institucional pela qual perpassa o Estado do Rio de Janeiro, sobretudo na área da segurança pública, objeto, inclusive, de intervenção federal. Por óbvio, essa crise se acentua consideravelmente no âmbito de todo o sistema carcerário, bem como nas unidades prisionais femininas.Um breve panorama acerca da situação do Sistema Carcerário no Estado do Rio de Janeiro revela que a superlotação é uma realidade inóspi-ta e degradante, a despeito do impacto das recentes práticas jurisdicionais adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na redução do quantitativo da população carcerária.
