CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RT 965/mar.
Revista dos Tribunais
CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RT 965/mar.
Autor Correspondente: A.B. de Campos; A. R. Viana | [email protected]
Palavras-chave: desaposentação, seguridade social, regime geral da previdência social, aposentação, projetos de lei.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo primordial analisar o instituto da desaposentação no regime geral de Previdência Social. A intenção é fazer uma análise do instituto frente aos princÃpios constitucionais, a fim de se verificar as consequências motivadas diante da ausência de previsão legal da desaposentação. Para isto, discorrer-se-á o estudo, a princÃpio pela sua origem e seu desenvolvimento no Brasil. A pesquisa trata, ainda, dos beneficiários da Previdência Social e os tipos de aposentadorias concedidas no regime geral. Na continuidade do trabalho, desenvolve-se um tema de grande relevância, a conceituação da desaposentação, os aspectos constitucionais e os pontos controvertidos do instituto. Por fim, pondera-se o estudo dos projetos de lei propostos na tentativa de alcançar a regulamentação da desaposentação.
