CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Ana Clara Tristão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ano: 2011 | Volume: 15 | Número: 22
Autores: Márcio Ricardo Staffen, Octaviano Langer
Autor Correspondente: Márcio Ricardo Staffen | [email protected]

Palavras-chave: Direitos Sociais; Exigibilidade Judicial; Estado Democrático de Direito.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo científico propõe-se a apresentar rápidas considerações sobre a exigibilidade judicial dos direitos sociais em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, inicia-se o estudo pela exposição de algumas noções fundamentais acerca da gênese histórica, conceito e processo de generalização dos Direitos Fundamentais. Ato contínuo, o fenômeno da judicialização dos direitos sociais é analisado sob uma ótica de possibilidade e adequação do Poder Judiciário como lócus democrático para a realização dos destes direitos. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Direitos Sociais; Exigibilidade Judicial; Estado Democrático de Direito.



Resumo Inglês:

This research paper proposes to present brief remarks on the legal enforceability of social rights in a democratic state. To this end, the study begins by presenting some basic notions about the historical genesis, concept and process of generalization of Fundamental Rights. Immediately thereafter, the phenomenon of legalization of social rights is analyzed from a perspective of possibility and suitability of the Judiciary as a locus for the realization of democratic rights of these. It was used for the development of this research, the inductive method, operated by the techniques of operational concepts and literature.

Keywords: Social Rights, Judicial Enforceability; Democratic state.