O presente estudo busca identificar os limites da responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupos econômicos. Para tanto, faz-se uma análise da sujeição passiva, considerada a norma que institui o tributo, assim como da norma de responsabilidade tributária, para identificar os fatos que desencadeiam os respectivos liames obrigacionais. Outro aspecto importante consiste em delimitar o conceito de interesse comum, referido no art. 124, I, do CTN. Com suporte nessas premissas, apresentam-se conclusões sobre os limites à atribuição de responsabilidade solidária a empresas integrantes de grupos econômicos.
This paper aims to identify the limits of economic groups’ tax liability. Therefore, it is necessary to analyse the passive subjetion, distinguishing the norm establishing the tax and the tax liability standart, to identify the occurrences that bring up their obligations. Another important aspect is to define the concept of mutual interest referred to in article 124, I, of the National Tax Code. With support on these assumptions, conclusions will be presented on the limits to the award of joint liability to members of economic groups.
