Constitucionalismo moderno, codificação e reprodução do capital
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Constitucionalismo moderno, codificação e reprodução do capital
Autor Correspondente: Júlio Cesar de Oliveira Vellozo | [email protected]
Palavras-chave: Pena de confisco – Códigos penais modernos – Direito penal e capitalismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Neste artigo trataremos da relação entre a vedação ou limitação da pena de confisco de bens, típica do Antigo Regime, e o processo histórico de ascensão do capitalismo, visto por autores como Immanuel Wallerstein como definidos pela “reprodução ampliada do capital”. Mostraremos como o processo de enfraquecimento ou supressão desta pena está relacionado à necessidade de dar aos capitais a segurança necessária para que eles buscassem a melhor maneira de se multiplicar. Assim a absorção das ideias do iluminismo penal pelos códigos liberais foi parcial e interessada, voltando-se principalmente para estabelecer mecanismos de proteção da propriedade.
Resumo Inglês:
The article deals with the relation between the suppression or limitation of confiscation, spoliation and seizure of property as a form of punishment, which was typical of the Ancien Régime, and the ascension of the capitalist system, which is understood by authors like Immanuel Wallerstein as a process of “extended reproduction of capital”. The article shows how the weakening of confiscation is related to the need to protect private property and how liberal criminal codes absorbed the Enlightenment ideals in a partial way and only at points that were of capitalist interest, concentrating mainly on the mechanisms of property protection.
