CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA

Ano: 2012 | Volume: 16 | Número: 23
Autores: Fabio Queiroz Pereira, Santiago Pinto
Autor Correspondente: Fabio Queiroz Pereira | [email protected]

Palavras-chave: Direitos. Fundamentais. Constitucionalização. Civil. Crítica.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A crítica desenvolvida visa a chamaratenção para os desvios ocorridosem razão da chamada constitucionalização do direito civil. Para isso, analisa a evolução do papel dos direitos fundamentaise sua relação com o direito civil, bem como as principais linhas que definem o referido processode constitucionalização. Assim, por meio de uma abordagem crítica, aponta caminhos à efetivação de um diálogo leale verdadeiroentre Constituição e direito privado.

Palavras chave: Direitos. Fundamentais. Constitucionalização. Civil. Crítica.



Resumo Inglês:

 

The present critiqueaim to call attention to the misleadings caused by the so called constitutionalization of civil lawby analysing the evolution of fundamental right’s role,their relation with civil law as well as the main characteristics of the constitutionalization process. The article offers therefore perspectives in order to effectuate a loyal and real dialogue between the Constitution and Private Law.

Keywords:Rights. Fundamental. Constitutionalization. Civil. Critical.