CONTINUIDADE AUTORITÁRIA: AS BASES PARA O GRANDE ENCARCERAMENTO
Revista Brasileira de Ciências Criminais
CONTINUIDADE AUTORITÁRIA: AS BASES PARA O GRANDE ENCARCERAMENTO
Autor Correspondente: RODRIGUES, Ricardo C. de Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: autoritarismo, democracia, transição
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: Este artigo pretende fixar as bases em que se deu o grande encarceramento. Escolhi fazer esta estruturação, a partir do processo de transição do autoritarismo para a democracia. Analisei a forma como as instituições de controle e repressão passaram do regime autoritário para um ambiente democrático sem que, com isto, tenha mudado o seu conteúdo. A transição política não foi capaz de modificar a continuidade da gestão do aparelho estatal, tão marcada por políticas, regras e práticas autoritárias. Identifiquei que este foi o legado da transição ocorrida no Brasil: a persistência da violência ilegal e da impunidade. As mudanças ocorridas em nossa história nunca simbolizaram uma ruptura com o passado, no mais das vezes foi mais um compromisso com o futuro. As experiências autoritárias e democráticas se sobrepuseram e findaram por constituir um todo indistinto, uma cultura política e uma forma de controle que tanto serve aos regimes autoritários quanto a democracia. A justificativa para esta justaposição, entre as experiências autoritárias e as democráticas, é nosso maneirismo negocial, que impede rupturas com o passado e conduz o autoritarismo a todos os futuros. No Brasil nunca se precisou fazer uma opção irreversível pela democracia. O que se fez foi possibilitar a convivência dos instrumentos autoritários com um regime democrático.
Resumo Inglês:
Abstract: This article intends to establish the bases in which the great incarceration occurred. I chose to make this structuring, from the process of transition from authoritarianism to democracy. I have analyzed how institutions of control and repression have moved from the authoritarian regime to a democratic environment without thereby changing its content. The political transition was not able to modify the continuity of the management of the state apparatus, so marked by authoritarian policies, rules and practices. I identified that this was the legacy of the transition that occurred in Brazil: the persistence of illegal violence and impunity. The changes that have taken place in our history have never symbolized a break with the past, but more often it was a commitment to the future. Authoritarian and democratic experiences overlapped and ended as an indistinct whole, a political culture, and a form of control that serves both authoritarian regimes and democracy. The justification for this juxtaposition, between authoritarian and democratic experiences, is our negotiating mannerism, which prevents ruptures with the past and leads authoritarianism to all future ones. In Brazil, it was never necessary to make an irreversible choice for democracy. What was done was to enable the coexistence of authoritarian instruments with a democratic regime.
