CONTRATOS DIGITAIS OU ELETRÔNICOS: APENAS UM MEIO OU UMA NOVA MODALIDADE CONTRATUAL? - RT 966/abr.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial

Autores: P. P. G. Pinheiro

Palavras-chave: contratos eletrônicos, assinatura digital, assinatura biométrica, assinatura digitalizada, validade jurídica contratos, internet das coisas, contratos intersistêmicos, contratação eletrônica, negócio jurídico digital.

Resumo Português:

Com o uso de novas tecnologias e o surgimento da "Internet das coisas", que fez crescer as relações contratuais através de interfaces digitais, onde muitas vezes são até as máquinas que manifestam a vontade de contratar, gerando obrigações entre elas e para seus usuários ou proprietários, os contratos eletrônicos começaram a assumir novas características, muito além do que apenas a migração do papel para o suporte digital. Junto com a evolução da forma, acompanhou também a transformação de alguns conceitos, como o de testemunha, que passou a ser a máquina, a possibilidade de gerar a geolocalização da contratação, a certeza do momento no tempo, entre outras características que trazem mais segurança jurídica e afastam o repúdio de autoria.
O presente artigo visa apresentar uma análise da evolução desde os contratos em papel com a assinatura manuscrita até os contratos totalmente digitais com assinatura biométrica, o que mudou nos contratos e como isso vem sendo aplicado e como tomar proveito de uma nova era de contratos totalmente digitais.