CONTRIBUTO À PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS COM EMPREGO DO SISBAJUD

Revista dos Tribunais

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ISSN: 0034-9275
Editor Chefe: Juliana Mayumi Ono
Início Publicação: 01/01/1912
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Direito

CONTRIBUTO À PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS COM EMPREGO DO SISBAJUD

Ano: 2022 | Volume: 38 | Número: 1040
Autores: L. L. Oliveira, E. N. Oku, M. T. Kawata
Autor Correspondente: M. T. Kawata | [email protected]

Palavras-chave: direito processual, execução, sisbajud, conta corrente, aplicação financeira, faturamento da empresa

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo apresenta uma análise do Código de Processo Civil e da prática em torno do artigo 854. São identificados alguns problemas e apresentadas propostas de soluções a respeito da execução compulsória empregada contra o patrimônio do devedor por meio do Sisbajud.



Resumo Inglês:

This article presents an analysis of Civil Procedure Code and practice surrounding the Article 854. Any problems of compulsory enforcement used against the debtor’s assets through Sisbajud are identified and proposed solutions.