CONTROLE CONSTITUCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO: uma análise dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e perspectivas para a implementação do e-social
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
CONTROLE CONSTITUCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO: uma análise dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e perspectivas para a implementação do e-social
Autor Correspondente: Bibiane Machado da Silva | [email protected]
Palavras-chave: direitos trabalhistas e previdenciários, e-social, jornada de trabalho, ponto eletrônico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Dentre os direitos trabalhistas e previdenciários, o presente trabalho restringe-se ao preceito balizado pelo artigo 7° inciso XIII da Constituição Federal. Tal dispositivo faz referência à limitação da jornada de trabalho. Dessa forma, este estudo objetiva realizar uma análise das decisões colegiadas proferidas pelo TRT da 4ª Região nos três últimos trimestres de 2013 e nos três primeiros trimestres de 2014. Para tanto serão apreciados os acórdãos ocorridos nesse período com a finalidade de verificar se houve aumento ou diminuição de demandas envolvendo o ponto eletrônico. Além disso, o estudo busca projetar tendências após a implantação da plataforma E-Social. Assim, há a necessidade de mais políticas elucidativas concernentes ao tempo de labor dos trabalhadores, bem como mudança cultural de muitos empresários que submetem seus empregados a jornadas exaustivas.
Resumo Inglês:
Among the labor and social security rights, the present work is restricted to the precept buoyed by Article 7 paragraph XIII of the Constitution. Such a device refers to the limitation of the working day. Thus, this study aims to conduct an analysis of collective decisions made by TRT's 4th District in the last three quarters of 2013 and the first three quarters of 2014. For both the judgments will be appreciated that occurred during this period in order to ascertain whether there was an increase or decrease in claims involving electronic point. In addition, the study seeks to project trends after the implementation of E-Social platform. Thus, there is a need for more political instructive concerning the labor time of workers, as well as cultural change that many entrepreneurs submit their employees to exhausting journeys.
