Controle da corrupção na Administração Pública: uma perspectiva através do compliance
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Controle da corrupção na Administração Pública: uma perspectiva através do compliance
Autor Correspondente: Camila Rodrigues Forigo | [email protected]
Palavras-chave: Corrupção – Administração Pública – Prevenção – Compliance – Conformidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A corrupção existente no Brasil apresenta uma característica muito marcante, que é o fato de estar entranhada na Administração Pública e nos órgãos que com ela se relacionam. Para combatê-la tem-se observado um crescente movimento de prevenção nas esferas privadas, principalmente em decorrência da legislação vigente que, ao mesmo tempo em que estabelece benefícios às empresas que possuam mecanismos de prevenção e detecção de ilegalidades, prevê o agravamento de sanções para àquelas empresas que não os possuírem. Por outro lado, inexiste na esfera pública uma estrutura eficiente que possa prever os riscos e evitar essa criminalidade. Evidentemente, é ineficiente um sistema brasileiro de combate à corrupção que pretenda sanar apenas os vícios existentes no setor privado. Esse cenário leva à hipótese que pretende ser abordada no presente artigo: será que a implementação de programas de conformidade na esfera pública não iria contribuir para a prevenção da corrupção? Assim, através do método dedutivo e dialético, o artigo irá analisar a atual legislação brasileira anticorrupção, observar os mecanismos de prevenção existentes e explorar os malefícios que a corrupção causa ao país, com o objetivo de propor a implantação na Administração Pública de mecanismos semelhantes aos existentes na esfera privada como uma alternativa para diminuir a prática desse ato delitivo.
Resumo Inglês:
The corruption in Brazil has a marked characteristic: it is embodied in the Public Administration and in private companies that negotiates with the Estate. For its combat, there is a growing movement to prevent this crime in private areas. Validity legislation, while providing benefits to companies that have mechanisms for the prevention and detection of illegalities, establish aggravated sanctions for the companies that do not have them. On the other hand, there is no efficient structure in the public service able to foresee risks and to avoid such crimes. Evidently, it is not enough an arrangement keen to avoid corruption that only look for avert the flaws in the private sector. This scheme take us to the main hypothesis analyzed in this paper: is it possible that conformity programs in the public sector could avoid corruption? Thus, through a deductive and dialectical method, this paper will analyses the current Brazilian anticorruption legislation, observe the prevention tools and explore the harm caused by corruption for the country. This paper has also the objective of proposing the implementation of mechanisms similar to those existing in the private sphere in the public administration, as an alternative to reduce crime occurrence.
