CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO
Boletim IBCCRIM
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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO
Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Camila Marques
Autor Correspondente: Camila Marques | [email protected]
Autor Correspondente: Camila Marques | [email protected]
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, Desacato, Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 496, que afastou a inconvencionalidade do tipo penal de desacato sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Resumo Inglês:
This paper analyzes Brazilian Supreme Court Decision (ADPF n.496), in which the court dismissed the unconventionality of desacato from the perspective of Inter-American System of Human Rights.
