O objetivo deste artigo consiste em analisar a possibilidade de aplicação do princípio da economicidade no controle de renúncias de receitas. Inicialmente, é feito um estudo acerca das renúncias de receitas e da legislação pertinente, bem como na atual problemática do controle de tais políticas de desoneração fiscal, que reside na inexatidão dos resultados esperados. Após, é realizado um estudo acerca do princípio da economicidade e das auditorias de natureza operacional, que podem ser utilizadas pelo órgão controlador na atividade de controle das renúncias de receitas, representando importante instrumento de verificação dos resultados das políticas estatais ao final de determinado exercício financeiro e, consequentemente, da economicidade, indo além da mera verificação da legalidade.
The purpose of this article is to analyze the possibility of applying the principle of economicity in the control of tax incentives. Initially, a study is made about the concept of tax incentives and in the legislation applicable, as well as in the problem of current control of that, residing in the inexactitude of the results expected by it. After, a study is carried out on the principle of economicity and operational audits, which can be used by the Federal Court of Accounts in the control of tax incentives, which is an important tool for verifying the results of state policies at the end of a given financial year, and consequently of the economicity, going beyond the verification of legality.
