CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL-MILITAR: RELATOS DE UMA PESQUISA EMPÍRICA
Revista Brasileira de Ciências Criminais
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL-MILITAR: RELATOS DE UMA PESQUISA EMPÍRICA
Autor Correspondente: DIAS, Gabriel Bulhões Nóbrega | [email protected]
Palavras-chave: Polícia militar, Controle da atividade policial, Controles interno e externo da polícia, Corregedoria de polícia, Justiça militar
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: Este trabalho visa trazer atenção para um tema pouco explorado e que enfrenta muitas resistências de diversas ordens, o controle da atividade policial, notadamente no âmbito do militarismo conformado constitucionalmente que foi dispensado à nossas polícias ostensivas. Portanto, teremos o campo da polícia militar, em especial no que toca ao controle disciplinar e penal por parte dos desvios de condutas e condutas delituosas praticadas pelos seus membros. Abordando os aspectos prévios, os entraves que ocorreram durante sua execução, bem como o desenrolar, com a abordagem do tratamento dos dados e um panorama geral dos resultados obtidos, através da análise do corpus empírico trabalhado, com a apresentação da dimensão e a profundidade dos dados, assim como uma leitura crítica do pesquisador, este trabalho tem caráter de relato de pesquisa. A coleta de dados ocorreu em 2012, na 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, unidade judiciária competente pelo processamento e julgamento dos crimes de tortura, além de ser a Auditoria Militar estadual de primeiro grau, respondendo pelos crimes militares dos Policiais Militares de todo o estado. A pesquisa aplicou alguns critérios de recorte na coleta de dados, resultando em um universo total abordado de 147 processos dos crimes denunciados e/ou julgados, com aplicação de um questionário de 33 perguntas as quais abordaram aspectos da investigação/persecução/punição desse universo pouco explorado pela academia no Brasil.
Resumo Inglês:
Abstract: This work aims to bring attention to a not too much explored subject, and that faces many resistance of diverse orders, the control of the police activity, notably in the ambit of militarism conformed constitutionally that was dispensed to our ostensible cops. Therefore, we will have the field of Military Police, especially in what concerns the disciplinary and penal control by the deviations of conducts and criminal conducts practiced by its members. In addressing the previous aspects, the obstacles that occurred during its execution, as well as the development, with the approach of the data treatment and an overview of the results obtained, through the analysis of the empirical corpus worked, with the presentation of the size and the depth of the Data, as well as a critical reading of the researcher, this work has the character of a research report. Data collection took place at 2012, at the 11th Criminal Court of the District of Natal, competent judicial unit for the processing and judgment of the crimes of torture, in addition to being the State Military Audit of first degree, responding for the military crimes of the military police of the whole state. The research applied some criteria for data collection, resulting in a total universe of 147 cases of crimes reported and/or judged, and a questionnaire with 33 questions was applied. Which deal with several aspects of investigation/persecution/punishment of these universe almost forgotten by the academy in Brazil.
