Controle Externo da Atividade Policial no Estado Democrático de Direito: análise do papel do Ministério público frente a abordagens policiais seletivas e discriminatórias

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: J.B. de Morais Júnior

Palavras-chave: Ministério Público, abordagem policial, controle externo da atividade policial, estado democrático de direito.

Resumo Português:

Em suas atividades, as agências punitivas estatais realizam buscas pessoais decorrentes de abordagens policiais. Contudo, vislumbra-se, o caráter seletivo e discriminatório dessas atuações que, dedicam-se a desempenhar um controle social sobre a população vulnerável. Assim, qual o papel do controle externo realizado pelo Ministério Público no enfrentamento da seletividade e discriminação? Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental, com abordagem qualitativa. Em sede de resultados, confirma-se a relevância do papel exercido pelo Ministério Público, no controle externo da atividade policial, para o rompimento de práticas autoritárias e discriminatórias da atuação policial, em benefício do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Resumo Inglês:

In their activities, state punitive agencies carry out personal searches resulting from police approaches. However, it is possible to see the selective and discriminatory character of these actions that are dedicated to performing social control over the vulnerable population. So, what is the role of external control carried out by the Public Ministry in confronting selectivity and discrimination? It is a bibliographic, documentary research, with a qualitative approach. In terms of results, the relevance of the role played by the Public Ministry in the external control of police activity is confirmed, in order to break the authoritarian and discriminatory practices of police action, for the benefit of the strengthening of the Democratic State of Law.