"A infraestrutura viária contém graves e negligenciados fatores de risco à segurança do trânsito, no Brasil. Diante da omissão da Administração Pública em fiscalizar e adotar medidas capazes de superar esse problema, faz-se necessário incrementar meios de controle externo, em especial o controle pelo Ministério Público e pelos Tribunais de Contas, para garantir o direito fundamental à Segurança Viária e reduzir o número de mortes no trânsito.".
