Controle social e seletividade penal: uma análise legislativa e jurisprudencial acerca da mobilização da categoria vadiagem

Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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ISSN: 2674-9122
Editor Chefe: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Início Publicação: 30/09/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social

Controle social e seletividade penal: uma análise legislativa e jurisprudencial acerca da mobilização da categoria vadiagem

Ano: 2025 | Volume: 7 | Número: 2
Autores: MARQUES GOMES, Maria Fernanda; ERROBIDART MATTOS, Luan Ricardo; CARVALHO OGNIBENI, Julia.
Autor Correspondente: MARQUES GOMES, Maria Fernanda | [email protected]

Palavras-chave: vadiagem, seletividade penal, lei das contravenções penais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo se debruça em uma análise crítica acerca das maneiras pelas
quais a categoria vadiagem é mobilizada nas esferas legislativa e judiciária, à luz dos marcadores
sociais da diferença. Nesse ínterim, o texto foi organizado a partir da examinação
das justificações de projetos de lei submetidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal,
e da jurisprudência relativa à segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Por fim, o estudo do material sistematizado buscou fazer emergir provocações e
reflexões a respeito do tema abordado, de modo a estimular a compreensão desse instituto
enquanto um mecanismo de (re)produção de desigualdades.