COOKIES DE COMPUTADOR E HISTÓRIA DA INTERNET: DESAFIOS À LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ano: 2018 | Volume: 22 | Número: 36

Autores: Jordan Vinícius de Oliveira, Lorena Abbas da Silva

Palavras-chave: Cookies de navegador. Dados Pessoais. Lei 13.709/2018. Privacidade. Rede Mundial de Computadores.

Resumo Português:

Este artigo investiga a história dos cookies de navegador, sua conexão com o surgimento da web e suas implicações ao direito de proteção dos dados pessoais. O principal objetivo é o de analisar elementos envolvidos com a implementação dos cookies nos anos 90 e identificar os principais desafios que impõem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/18. As quatro modalidades de influência sobre o comportamento humano – lei, normas sociais, mercado e arquitetura –, expostas por Lessig, compõem o substrato teórico do estudo e a questão de pesquisa indaga se é possível afirmar que uma dessas modalidades foi determinante para a padronização técnica dos cookies. A sessão de discussão demonstra que a esfera de mercado teve um papel preponderante na estabilização de parâmetros para os cookies. Assim, o principal desafio à regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados é o de harmonizar aspectos técnicos, sociais e legais com vistas a viabilizar de forma concreta o controle dos cidadãos sobre os seus dados.

Palavras-chave: Cookies de navegador. Dados Pessoais. Lei 13.709/2018. Privacidade. Rede Mundial de Computadores.

Resumo Inglês:

 

This paper investigates the historical background of browser cookies into the web development and their implication on the right to data protection. The main objective is to analyze the elements involved in the implementation of cookies in the 90s and identify the challenges they pose to the Brazilian General Data Protection Law nº 13.709/2018. Lessig’s four modalities of constraint in human behavior – law, social norms, market and architecture – set the theoretical framework and the research question examines whether is possible to affirm that one of these modalities took a central place in the cookies technical standardization. The discussion session shows that the market sphere had a prominent influence over how cookies were configured. 308 Revista de Estudos Jurídicos UNESP, a.22, n.36, 2018Therefore, the main challenge for the regulation of Brazilian General Data Protection Law is to harmonize technical, social and legal efforts in order to better enhance the practical path for subjects control their data.

Keywords: Browser cookies. Personal Data. Law n° 13.709/2018. Privacy. World Wide Web.