COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DE CRIMES FINANCEIROS: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES ARGUMENTATIVAS NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS

Revista Acadêmica ESMPCE

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ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: Enéas Romero de Vasconcelos
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DE CRIMES FINANCEIROS: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES ARGUMENTATIVAS NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: I. L. M. C. de Farias, M L. de A. M. Cantuário
Autor Correspondente: I. L. M. C. de Farias | [email protected]

Palavras-chave: Ilícitos financeiros transnacionais, cooperação jurídica internacional, extradição.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Para este artigo científico, foi realizada uma análise dos crimes financeiros, em especial, a lavagem de dinheiro e a corrupção, no atual contexto de globalização, bem como a cooperação jurídica internacional, a fim de combater esses ilícitos transnacionais, com a observação da prática dos Tribunais. No primeiro item, será abordado o conceito de transnacionalismo e a sua conexão com o crime organizado; em seu subitem será abordada a contribuição de três Convenções internacionais para a delimitação jurídico-penal de crimes financeiros. No segundo item, haverá o detalhamento do que se compreende por corrupção e por lavagem de dinheiro, e no último, haverá uma comparação de dois casos jurídicos emblemáticos sobre extradição e crimes financeiros. Por último, as considerações finais e apresentação das referências bibliográficas.



Resumo Inglês:

For this essay, an analysis of financial crimes, in particular money laundering and corruption in the current context of the globalized world, was conducted, as well as international legal cooperation to combat these transnational illicit practices, observing the practice of Courts The first item will address the concept of transnationalism and its connection with organized crime; The sub-item will address the contribution of three international conventions to the legal and criminal delimitation of financial crimes. In the second item there will be a breakdown of what is meant by corruption and money laundering and in the last item there will be a comparison of two emblematic legal cases on extradition and financial crimes. At the end, the final considerations and presentation of the bibliographic references.