COOPERAÇÃO JURISDICIONAL TRANSFRONTEIRIÇA: uma análise comparativa entre o Mercosul e a União Européia

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Endereço:
Avenida Roraima, 1000 - Prédio 74B - 4. andar - Camobi
Santa Maria / RS
97105-900
Site: https://periodicos.ufsm.br/
Telefone: (55) 3220-9250
ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

COOPERAÇÃO JURISDICIONAL TRANSFRONTEIRIÇA: uma análise comparativa entre o Mercosul e a União Européia

Ano: 2008 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Caroline Padilha da Silva, Denize Reginato Mafaldo, Luiza Scopel Hoffmann
Autor Correspondente: Caroline Padilha da Silva | [email protected]

Palavras-chave: cooperação jurisdicional (judicial), união européia, mercosul

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Com a globalização e a reavaliação de políticas, resultado da nova realidade políticoeconômica, surgiu a necessidade de adaptação dos mecanismos de integração existentes. Surge, assim, um Direito Comunitário que regula as relações entre as nações.Na Comunidade Européia o interesse prevalente é o comunitário, no qual o coletivo se sobrepõe ao individual e até mesmo ao dos Estados-membros. Essa prevalência é reconhecida como o poder de  supranacionalidade; primazia do Direito Comunitário que concretiza o mecanismo da Cooperação Jurisdicional no âmbito do bloco.No Mercosul,  caracterizado pela intergovernamentabilidade, cada Estado-membro possui interesses próprios, ou seja, a vontade predominante é a individual, não havendo pensamento de interesse comum e não existindo supremacia das regras internacionais frente aos ordenamentos nacionais. Cada país preserva sua autonomia ao extremo.Diante disso, percebe-se que o mecanismo da Cooperação Jurisdicional Transfronteiriça é ineficaz para um bloco econômico como o Mercosul, o qual apresenta dificuldades e disparidades que não serão suprimidas pela simples adoção de um modelo cooperativo supranacional como o europeu, visto que a América Latina segue os moldes do direito internacional clássico, ou seja, centrado em uma consensualidade, ficando a cargo de cada Estado dirimir seus entraves.



Resumo Inglês:

With globalization and the reassessment of politics, result of the new political and economic reality, there was a need to adapt the mechanisms for collaboration. Therefore, a legal system that regulates relations between the nations arose. In European Union prevails the communitarian interests, in which the collective overlaps the individual and even the Member States. This prevalence is recognized as the power of supranationality; rule of law which embodies the mechanism of jurisdictional cooperation. In Mercosur, an intergovernamental organization, each Member State has its own interests, which means the predominant will is the individual one, with no thought of common interest and no supremacy of international rules ahead to national jurisdictions. Each country retains its autonomy to the extreme. Therefore, it is clear that the mechanism of jurisdictional cooperation is inefficient for an economic bloc such as Mercosur, which presents difficulties and differences that will not disappear for the simple adaptation of a supranational model as the one of the European Community, since Latin America follows the classic mould of international law, which is centered in a consensualidade, leaving it to each state to address their barriers.