A cor da escravização ilegal de pessoas livres no Brasil oitocentista: por uma tentativa de genealogia do artigo 179 do Código Criminal do Império
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A cor da escravização ilegal de pessoas livres no Brasil oitocentista: por uma tentativa de genealogia do artigo 179 do Código Criminal do Império
Autor Correspondente: Gabriela Barretto de Sá | [email protected]
Palavras-chave: Escravização ilegal – Código Criminal do Império – Precariedade da liberdade – População negra.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem por objetivo analisar a ocorrência da prática de escravização ilegal de pessoas livres na sociedade do Brasil oitocentista, analisando as características das principais vítimas deste tipo de prática que evidenciam a precariedade da liberdade experimentada pela população negra. Para tanto, por meio do método de análise em escala proposto pela micro-história, são analisadas fontes primárias documentais e literarura da época. Ao mesmo tempo, será realizado exercício de tentar compreender como as realidades social e legislativa da época influenciam para que se verifique a introdução do crime de reduzir pessoa livre à escravidão no Código Criminal do Império do Brasil.
Resumo Inglês:
The objective of this study is to analyze the occurrence of the practice of illegal enslavement of free persons in the society of nineteenth century’s Brazil, analyzing the characteristics of the main victims of this type of practice, which evidences the precariousness of the freedom experienced by the black population. In order to do so, through the scale analysis method proposed by the microhistory, primary documentary sources and literature of the time are analyzed. At the same time, we will try to understand how the social and legislative realities of the time influence the introduction of the crime of reducing free people to slavery in the Criminal Code of the Brazilian Empire.
