A CORPORATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS COMO UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO RENT-SEEKING
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
A CORPORATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS COMO UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO RENT-SEEKING
Autor Correspondente: Vinicius Klein | [email protected]
Palavras-chave: rent-seeking. empresas estatais. corporatização.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo aborda a intervenção estatal no âmbito econômico por meio do rent-seeking nas companhias estatais e o uso da corporatização para coibir esse fenômeno. As empresas estatais são estruturas híbridas com elementos institucionais privados e públicos. Esse amálgama pode ser útil em alguns ambientes institucionais, operando em setores de alto risco e que afastam investidores privados. Por outro lado, as empresas estatais podem ser objeto de uso político e, portanto, gerar ineficiências. Neste contexto, a literatura apontou ganhos líquidos em alguns casos com a privatização de estatais. No Brasil, nota-se que desde o século XIX o Estado trabalhou para a criação de empresas estatais; por meio do financiamento de companhias que estavam em crise (com a criação dos primeiros campeões nacionais). O rent-seeking por sua vez, ainda que seja um fenômeno latente tanto em empresas privadas como também em estatais, se pronuncia de forma mais saliente nas estatais. Além da privatização outra forma de combate ao rent-seeking nas empresas estatais é o processo de corporatização, que pode gerar uma melhora na transparência, uma gestão mais profissional e independente (do Estado) direcionando assim, a companhia a operar de modo mais competitivo e produtivo. Concluiu-se através da revisão de literatura que o processo de corporitização é um mecanismo indispensável para coibir o rent-seeking – em especial em ambientes de crony captalism – nas estatais brasileiras, obtendo sucesso como alternativa à privatização dessas companhias.
Palavras-chave: rent-seeking. empresas estatais. corporatização.
Resumo Inglês:
The following study addresses state intervention on the economic sphere through rent-seeking in state-owned companies and the use of corporatization to curb this phenomenon. The state companies are hybrid structures with private and public institutional elements. This amalgamation can be useful in some institutional environments, operating in high-risk sectors that drive away private investors. However, state-owned companies could be subject to political use and, therefore, produce inefficiencies. In Brazil, since the 19th Century the state has worked to create state companies; by financing companies that were in crisis (with the creation of the first national champions). Rent-seeking, in turn, although a latent phenomenon in both private and state-owned companies, is more pronounced in state-owned companies. Besides privatization another form of fighting rent-seeking in state-owned companies is through the corporatization process, which can generate an improvement in transparency, a more professional and independent management (of the State) thus directing the company to operate in a more competitive and productive way. The conclusion is that that the use the process of corporatization is an indispensable mechanism to curb rent-seeking – specially in crony capitalism environments – in Brazilian state-owned companies, obtaining success as an alternative to the privatization of said companies.
Keywords: Rent-seeking. State owned enterprises. Corporation.
