O artigo tem como objetivo analisar a utilização da correção monetária em créditos tributários. A partir de uma contextualização histórica, é estudado o surgimento do instituto da correção monetária na época de hiperinflação brasileira, quais foram os fundamentos para a sua adoção e as consequências do seu emprego indiscriminado. Em seguida, são perquiridas premissas a serem respeitadas pelo legislador na escolha de um índice com a finalidade de este ser utilizado como parâmetro para a correção monetária. Por fim, é verificado se dois índices adotados para créditos tributários no Brasil, a taxa SELIC e o IGP-M, são adequados às premissas fixadas, concluindo-se pela inadequação.
The present paper aims to analyze the use of monetary restatement in tax credits. Starting from a historical contextualization, it is studied the emergence of the monetary restatement institute during the time of Brazilian hyperinflation, what were the grounds for its use and the consequences of its indiscriminate use. Then, the assumptions that must be respected by the legislator when choosing an index in order to be used as a parameter for mone-tary restatement are sought. Finally, it is verified whether two indexes adopted for tax credits in Brazil, the SELIC rate and the IGP-M, are adequate to the fixed assumptions, concluding that they are inadequate.
