O presente trabalho tem como objetivo responder aos seguintes questionamentos: como compatibilizar as disposições previstas no Art. 217 do CPP com a realização de audiências criminais virtuais em razão do contexto pandêmico? Em outras palavras, qual deveria ser a adequada atitude a ser tomada pelo(a) magistrado(a) ao se deparar com a hipótese de temor, por parte do Ofendido ou da Testemunha, de prestar depoimento na “presença” do Acusado na sala de audiência virtual? E quais seriam as consequências jurídico-processuais de eventuais irregularidades neste procedimento? Após uma breve análise da legislação e doutrina aplicável à matéria e, principalmente, de uma leitura crítica do entendimento jurisprudencial majoritário acerca da ilicitude ou não da retirada do Réu da sala de audiências e os requisitos a serem observados para tanto, buscaremos demonstrar, ao fim do artigo, a existência de alternativas menos gravosas, que poderiam ser tomadas pelo(a) magistrado(a), havendo latente nulidade na retirada do Réu da sala de audiência virtual, sem observância estrita do Art. 217 do CPP.
The aim of the present paper is to address the following questions: how to align the provisions of the Art. 217 CPP with the virtual criminal hearings carried out during the pandemic context? In other words, what should be the proper attitude to be taken by the judge when faced with the hypothesis of fear, on the part of the Victim or the Witness, of giving testimony in the "presence" of the Defendant in the “virtual room”? And what would be the legal consequences of the irregularities in this procedure? After a brief analysis on the legislation and doctrine applicable to the matter and, mainly, a critical reading of the jurisprudence related to the (il)legality of removing the Defendant from the courtroom and the requirements to be observed for this, we will seek to demonstrate, in the end of the article, the existence of less burdensome alternatives that could be taken by the judge, with latent nullity in the removal of the Defendant from the virtual courtroom without strict observance of Article 217 CPP.
