COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL: ANÁLISE DAS REPERCUSSÕES DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.342/DF NO ÂMBITO TRABALHISTA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS CASOS DE CONTAMINAÇÃO
Revista dos Tribunais
COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL: ANÁLISE DAS REPERCUSSÕES DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.342/DF NO ÂMBITO TRABALHISTA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS CASOS DE CONTAMINAÇÃO
Autor Correspondente: M. J. F. Mansur | [email protected]
Palavras-chave: covid-19, doença ocupacional, meio ambiente do trabalho, responsabilidade civil, direito do trabalho
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O mundo vem passando por transformações nos mais diversos aspectos em razão da pandemia de COVID-19. Alguns protocolos passaram a ser necessários para evitar uma disseminação descontrolada da doença, tais quais o distanciamento social e o isolamento, alterando de forma substancial a forma das pessoas se relacionarem. Nas relações trabalhistas, principalmente, esses impactos foram fortemente sentidos. Tendo isso em vista, a presente pesquisa, inicialmente, vai apresentar o posicionamento legislativo e judicial sobre como a COVID-19 vem sendo tratada no âmbito laboral, a saber: ela pode ou não ser considerada uma doença ocupacional? Em específico, fará uma análise da ADI 6.342/DF e suas repercussões no Direito do Trabalho no que tange à contaminação por COVID-19 como doença ocupacional, bem como em alguns consequentes, exempli gratia, a estabilidade trabalhista. Após, tendo sido tecidas essas primeiras conclusões, será realizada uma análise sobre a responsabilidade civil do empregador nos casos de contaminação do empregado por essa doença. Destaca-se que a metodologia utilizada consiste na pesquisa bibliográfica e na revisão de documentos.
Resumo Inglês:
The world has been changing in the most diverse aspects due to the COVID-19 pandemic. Some protocols became necessary to prevent an uncontrolled spread of the disease, such as social distancing and isolation, substantially changing the way people interact. In labor relations these impacts were strongly felt. With this in mind, this research, initially, will present the legislative and judicial position on how COVID-19 has been treated in the work aspect: can it or not be considered an occupational disease? Specifically, it will analyze ADI 6.342/DF and its repercussions on Labor Law regarding contamination by COVID-19 as an occupational disease, as well as some consequences, for example, job stability. Afterwards, having made these first conclusions, an analysis will be carried out on the employer’s civil responsibility in cases of contamination of the employee by this disease. The methodology used consists of bibliographic research and document review.
