COVID-19, DOENÇA OCUPACIONAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Revista Eletrônica Norte Mineira de Direito – Erga Omnes

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ISSN: 27640256
Editor Chefe: Wellem Ribeiro da Silva / Heidy Cristina Boaventura Siqueira
Início Publicação: 28/09/2020
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

COVID-19, DOENÇA OCUPACIONAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Marcelo Palma de Brito
Autor Correspondente: Marcelo Palma de Brito | [email protected]
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Palavras-chave: COVID-19. Doença Ocupacional. Supremo Tribunal Federal. Medida Provisória. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei 8.213/91.

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