Crítica da nova etiqueta neurocriminológica de perigoso nato

Ano: 2018 | Volume: 144 | Número: Especial

Autores: Maria João Carvalho Vaz

Palavras-chave: Neurocriminologia – Perigosidade – Medidas de segurança – Genómica – Psicologia comportamental – Filosofia da mente.

Resumo Português:

Desde o início do século XXI que se assiste a um aumento do estudo das neurociências, desenvolvendo-se relações entre aquele ramo das ciências exatas e o estudo das determinações do indivíduo ao crime: um retorno, sob um novo viés, às teorias etiológico-explicativas centradas no sujeito. Temos, com o presente artigo, a pretensão de apontar os perigos de uma aceitação ilimitada dos novos estudos neurocriminológicos pelas ciências criminais, designadamente a possibilidade de, com isso, se criar um novo rótulo de “perigoso nato” antes mesmo de o sujeito praticar ou sequer equacionar a prática de um crime previamente previsto por uma norma incriminadora. Pretendemos explanar as debilidades do neurodeterminismo mais radical, bem como demonstrar que esse pensamento – aliado à prevenção da perigosidade ancorada em ideias de defesa social – origina a neutralização de alvos preferenciais, coloca em causa o direito penal do facto e gera desigualdade na justiça penal, com base em padrões e conceitos abstratos (e não necessariamente verificáveis em concreto), tendo como pano de fundo meros juízos de prognose comportamental e técnicas de diagnóstico falíveis, que se apresentam ineficazes quanto ao seu propósito: não evitam a reincidência.

Resumo Inglês:

Since the beginning of the twenty-first
century we have seen an increase in the study
of neurosciences, developing relations between
that branch of the exact sciences and the study
of the individual determinations toward crime: a return, under a new bias, to etiological explanatory theories centered in the individual. In this article we have the intention of pointing out the dangers of an unlimited acceptance of the new neurocriminological studies by the criminal sciences, namely the possibility of creating a new label of “born dangerous” even before the subject practices or even consider the practice of a crime previously foreseen by an incriminating norm. We intend to explain the weaknesses of the most radical neurodeterminism, as well as to demonstrate that this thought – with the prevention of danger anchored in ideas of social defense– leads to the neutralization of preferential targets and generates inequality in criminal justice, based on abstract ideas (and not necessarily verifiable in concrete), with a backdrop of mere behavioral prognosis judgments and failure diagnostic techniques that are ineffective in their purpose: they do not prevent recidivism.