Crônica de uma reintegração anunciada: os casos de Pinheirinho e de Vila Soma à luz da função social da propriedade

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Mariana Cristina Galante Nogueira

Palavras-chave: pinheirinho, vila soma, direito urbanístico, função social da propriedade

Resumo Português:

Visa analisar a relação entre o Judiciário e os conflitos territoriais urbanos, a partir do instituto da função social da propriedade. A pesquisa demonstra que há consenso na doutrina acerca da natureza e da necessidade de aplicação desse instituto. Todavia, no momento em que o conflito é posto, a prática não acompanha o consenso doutrinário. A reintegração de posse ocorrida no ano de 2012 no bairro de Pinheirinho, localizado em São José dos Campos, por ser emblemática nesse sentido, é dissecada para que se possam observar os processos que atuaram nas decisões judiciais e quais foram suas consequências. Analisa-se, também, o histórico da ocupação da Vila Soma, bem como a decisão de suspensão de sua reintegração. O objeto central da análise é correlacionar o discurso teórico e a atuação do Poder Judiciário no momento em que o conflito se materializa e deve ser resolvido. Com a crença de que podemos vislumbrar um novo futuro para as ações de reintegração de posse, quaisquer que sejam suas dimensões, baseamo-nos na literatura especializada em Direito Constitucional e Direito Urbanístico. Para a reconstrução das narrativas, na segunda e na terceira seções, utilizou-se da análise das tramitações processuais de ambos os casos e a denúncia do caso de Pinheirinho levada à Organização dos Estados Americanos (OEA) por parte de entidades civis não governamentais.