Criação de lei e racionalidade penal moderna: o caso da criação da Lei do Feminicídio no Brasil
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Criação de lei e racionalidade penal moderna: o caso da criação da Lei do Feminicídio no Brasil
Autor Correspondente: Clara Flores Seixas de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Criação de lei penal – Feminicídio – Racionalidade penal moderna – Movimento feminista – Violência contra a mulher.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A partir de um olhar empírico, propomos neste artigo observar algumas tensões que se apresentaram concretamente, em âmbito discursivo, nas várias comunicações que se organizaram em torno da ideia de criminalização do feminicídio. Um dos principais resultados da pesquisa é a atualização da racionalidade penal moderna em várias das propostas e justificativas formuladas pelos atores sociais envolvidos. Essas observações fazem parte dos achados de pesquisa de mestrado sobre o processo de criação da lei do feminicídio no Brasil. Em termos metodológicos, foram analisados documentos, em sua maioria, de natureza parlamentar (projetos de lei e suas justificações, substitutivos, pareceres e notas taquigráficas), assim como documentos de organizações internacionais, diretrizes nacionais, entre outros. Também foram realizadas 12 entrevistas qualitativas semiestruturadas com interlocutoras que participaram diretamente do processo de elaboração da lei ou que têm uma atuação voltada para o combate à violência contra a mulher.
Resumo Inglês:
From an empirical perspective, the article proposes to observe some tensions that are concretely presented, in a discursive scope, in several communications that were organized around the idea of criminalization of feminicide. One of the interesting results is the actualization of the modern criminal rationality in several of the proposals and justifications formulated by the social actors. These observations are part of the findings of a master’s research, concerning the process of the feminicide lawmaking in Brazil. In methodological terms, the research were based on documents, mostly of a parliamentary nature (bills and their justifications, substitutions, opinions and shorthand notes) as well as documents of international organizations, national guidelines, among others. Twelve semi-structured qualitative interviews were also carried out with interlocutors who participated directly in the process of elaborating the law or whose political action focused on combating violence against women.
