No atual contexto mundial, verificam-se conflitos que transgridem Direitos Humanos, originados de diversos motivos, desde questões de credo religioso até o terrorismo. Independente das motivações, a maior vítima acaba sendo o próprio homem, que tem seus direitos extirpados. Da preocupação em estabelecer uma justiça criminal, surge o Tribunal Penal Internacional (TPI), trazendo per se a função de realizar julgamentos justos e imparciais. A sua existência se configura em um importante marco para que se possa efetivar a proteção dos Direitos do Homem em âmbito mundial, pois visa punir aqueles que cometem os crimes previstos no Estatuto de Roma. O presente trabalho visa explanar acerca dos aspectos mais importantes do referido Tribunal, iniciando pelos seus antecedentes e chegando à sua criação. Passado esse momento, argumenta-se no sentido do seu caráter protecionista dos Direitos Humanos
There are conflicts that violate Human Rights, from a variety of reasons: religious issues, terrorism and others. Regardless of the motivations, the biggest victim is the humanity who had their
rights suppressed. Considering the necessity of an international criminal justice, there was created the International Criminal Court (ICC), to perform a fair and impartial trial. Its existence represents an
important starting point to the effective protection of the Human Rights in an international level, from the fact that this Court because it aims to punish those who commit the crimes that are defined in the Statute
of Rome. The purpose of this paper is an explanation of its Court competence. First the paper focuses the history and the creation of this eminent international organization. After this, there is an issue about the
character of this Court on the Human Rights protection.
