CRIMES CONTRA A HONRA E A VERDADE NAS CAMPANHAS ELEITORAIS NA INTERNET

Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político

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ISSN: 2594-9519
Editor Chefe: Richard Pae Kim
Início Publicação: 20/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

CRIMES CONTRA A HONRA E A VERDADE NAS CAMPANHAS ELEITORAIS NA INTERNET

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: José Antônio Remédio, Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli, Richard Pae Kim
Autor Correspondente: José Antônio Remédio, Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli, Richard Pae Kim | [email protected]

Palavras-chave: Campanha eleitoral, crimes contra a honra, internet

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a inter-relação existente entre os delitos tipificados nos artigos 323 a 326 do Código Eleitoral e a verdade nas campanhas eleitorais por meio da internet. Inicia-se com a breve contextualização dos crimes contra a honra e a verdade nas campanhas eleitorais. Em seguida, será analisado o crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, previsto no art. 323 do Código Eleitoral e, na sequência, haverá um tratamento mais aprofundado dos crimes de calúnia, difamação e injúria previstos nos artigos 324 a 326 do Código Eleitoral. Por derradeiro, serão jogadas luzes para alguns aspectos da inter-relação existente entre os crimes contra a honra em matéria eleitoral e a verdade nas campanhas eleitorais.