Criminalidade econômico-financeira complexa, presunção de inocência e standard de prova
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Criminalidade econômico-financeira complexa, presunção de inocência e standard de prova
Autor Correspondente: Diogo Malan | [email protected]
Palavras-chave: Criminalidade econômico-financeira complexa – Presunção de inocência – Standard de prova – Ônus da prova – Prova indiciária.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Estudo sobre o conceito de criminalidade econômico-financeira complexa e sua demonstração empírica em juízo. Se busca resposta à seguinte situação-problema: é possível a aplicação judicial de standard probatório variável, conforme o maior ou menor grau de complexidade (e dificuldade comprobatória) dos fatos naturalísticos imputados? Para tanto, são apresentadas inúmeras dificuldades teóricas e práticas que o sobredito conceito apresenta. Após, é demonstrado como a presunção de inocência conforma tanto o standard probatório aplicável à sentença condenatória quanto o regramento do ônus da prova objetivo. Ao final, se conclui que, à luz do direito fundamental à presunção de inocência, o standard de prova aplicável à sentença condenatória deve ser tanto elevado quanto invariável, independentemente do grau de complexidade (e dificuldade probatória) dos fatos naturalísticos imputados ao acusado.
Resumo Inglês:
Study on the concept of complex white-collar criminality and its proof. We search for an answer to the following problem: is it possible to apply a variable standard of proof, according to the degree of complexity (and probative difficulty) of the facts charged? To this end, numerous theoretical and practical difficulties resulting from the aforementioned concept are presented. Then, it is shown how the presumption of innocence conforms both the standard of proof applicable to the conviction sentence and the burden of proof. In the end, it is concluded that, in light of the fundamental right to the presumption of innocence, the standard of proof applicable to the conviction sentence must be both elevated and invariable, regardless of the degree of complexity (and probative difficulty) of the facts charged.
