Criminalização da vadiagem na Primeira República: o sistema penal como meio de controle da população negra (1900-1910)
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Criminalização da vadiagem na Primeira República: o sistema penal como meio de controle da população negra (1900-1910)
Autor Correspondente: João Guilherme Leal Roorda | [email protected]
Palavras-chave: Vadiagem – Positivismo criminológico – Primeira República – Rio de Janeiro – Racismo institucional.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho decorre de pesquisa histórica realizada a partir de processos de criminalização da contravenção da vadiagem na Oitava Pretoria Criminal do Distrito Federal entre os anos 1900 e 1910, momento de consolidação do regime republicano. Foram, no total, analisados 63 processos encontrados no acervo da Pretoria no Arquivo Nacional. O objetivo da pesquisa foi compreender a funcionalidade real da atuação concreta das agências que compõem o sistema penal na repressão da contravenção da vadiagem. Após expor alguns achados da pesquisa, apresento o discurso científico dominante no Direito Penal da época, o positivismo criminológico, modalidade de racismo científico, com toda a sua potência genocida. Voltando à contravenção da vadiagem, busco demonstrar a indistinção semântica entre as palavras vadio e liberto. Concluo com a hipótese de que a atuação concreta do sistema punitivo do início da república estava voltada para o controle da circulação da população negra da cidade.
Resumo Inglês:
The following paper is the result of a historical research of the criminal lawsuits of vagrancy in the 8ª Pretoria Criminal do Distrito Federal between 1900 and 1910, moment of consolidation of the republican regime. In total, I analysed 63 lawsuits found in the Arquivo Nacional. The research purpose was to understand the real functionality of the agencies that compose the criminal justice system in the repression of vagrancy. After exposing some findings, I present the dominant scientific discourse in Criminal Law at the time, the criminological positivism, a form of scientific racism, with all its genocidal potency. Back to the vagrancy contravention, I try to demonstrate the indistinction between the words vadio and liberto. I conclude with the hypothesis that the punitive system of the beginning of the republic was the control of the circulation of the black population in the city.
